Edvaldo S M Freitas · OAB/SC 74.315

Política de Tratamento de Dados (LGPD)

Esta política descreve como os dados pessoais são tratados, em observância à Lei 13.709/2018 (LGPD).

Controlador

Edvaldo S M Freitas, advogado inscrito na OAB/SC 74.315.

Dados tratados e finalidade

São tratados apenas os dados que você fornece voluntariamente ao entrar em contato, com a finalidade de responder à sua solicitação e, se houver contratação, prestar o serviço jurídico.

Bases legais

O tratamento se apoia no atendimento a solicitações do titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigações legais e no exercício regular de direitos.

Seus direitos

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados, quando cabível;
• Obter informações sobre compartilhamento.

Para exercer esses direitos, utilize os canais de contato informados na página inicial.

Segurança e sigilo

As informações recebidas são resguardadas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Última atualização: outubro de 2026.